Fórum Grita Baixada - Audiência Pública levará encaminhamentos sobre violações para ALERJ

27 de junho de 2018

Audiência Pública levará encaminhamentos sobre violações na Baixada para ALERJ

Evento foi uma articulação entre Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio e Fórum Grita Baixada.

fotos: Atilon e Fabio Leon

A música “Mãe”, do rapper Emicida, ecoa infinitamente no som ambiente do confortável auditório do Centro de Formação da Diocese de Nova Iguaçu. Dali a pouco, o conforto dará lugar a uma sensação de incômodo, tristeza e indignação. A exibição do documentário “Nossos Mortos Têm Voz”, produzido pela Quiprocó Filmes e apresentado por Fórum Grita Baixada e Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, além do apoio de Misereor e Fundo Brasil de Direitos Humanos, traz essas sensações que são atravessadas pela crueza de sua narrativa. Ele retrata a luta de mães e mulheres da Baixada Fluminense, que tiveram seus filhos e familiares assassinados brutalmente por agentes públicos de segurança. O relato dolorido das mães, acompanhado das contextualizações históricas e judiciárias de especialistas entrevistados no filme, como o professor de sociologia José Claudio Souza Alves, da UFFRJ, e o advogado João Tancredo, problematizam, respectivamente, as trajetórias de chacinas, milicianos, grupos de extermínio e desaparecimentos forçados na Baixada Fluminense. O impacto resulta em silêncio durante a exibição. Após, as palmas vão emitindo aplausos tímidos e, em segundos, libertos com entusiasmo ao seu final.

O filme ajudou a fomentar a discussão enquanto instrumento de denúncia, estimulando a construção de uma audiência pública específica sobre violações de Direitos Humanos nos eixos de segurança e violência na última segunda-feira (25/6). A iniciativa foi articulada entre a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), através do mandato do deputado estadual fluminense Flávio Serafini, o coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo e o membro da coordenação ampliada do FGB, Fransérgio Goulart. Integrante da Comissão, Serafini já havia apoiado politicamente outro premiado documentário, “Libertem Nosso Sagrado” sobre a dessacralização de peças litúrgicas provenientes de religiões de matriz africana, também pertencente a dupla de cineastas Fernando Sousa e Gabriel Barbosa, que assinam a autoria de “Nossos Mortos Têm Voz”.

Contando com mais de 100 participantes, representando quase 50 movimentos, entidades e instituições da Baixada Fluminense, município do Rio, além de outras regiões do Estado, a audiência se propôs como um evento para que a população pautasse o poder público, de forma a acolher as demandas reivindicadas por esses grupos na redução de violações, e transformar as mesmas em efetivas políticas públicas contra a violência de Estado.

O coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araujo, disse que a região é uma síntese do próprio país, fazendo uma alusão ao relatório “Brasil Dentro do Brasil Pede Socorro” (a publicação está disponível para ser baixada em pdf na home do site) que perfaz a história de violência na Baixada nos últimos 50 anos, assim como um minucioso levantamento de dados sobre as letalidades violentas em várias categorias. “A Baixada é invisibilizada de tal forma que vivemos sob o âmbito de uma cultura de violência que existe há muito tempo, mas a mídia nos ignora, só noticiando o que lhe é conveniente. Talvez por sermos a Baixada da baixa escolaridade, dos pobres que pegam transporte público deficiente, dos negros e nordestinos, essa invisibilidade tente se “justificar”, por mais que discordemos dela.”, disse Araujo.

Percival Tavares, membro da Pastoral Operária e da coordenação ampliada do Fórum Grita Baixada, disse que uma das preocupações de quem convive diariamente com a violência na Baixada está no temor de quem deveria zelar pela segurança pública da população, não importa sua classe social ou cor. “Nós não sabemos, nas delegacias, quem está acolhendo as denúncias, quem vai estar à frente das investigações. O que deveria ser uma prestação de serviço do poder público, acaba se transformando em risco para a população pobre, negra e periférica da Baixada”, disse Tavares.

Ramon Chaves, do recém-criado Centro de Pesquisas do Ministério Público, disse que as demandas surgidas na audiência pública serviriam de aprendizado, especialmente no que se refere às dinâmicas de um dos temas tratados no documentário e cuja problemática está em vias de ser investigada pelo órgão: os desaparecimentos forçados. “É preciso pesquisar, fomentar um banco de dados, avaliar quais os impactos que esse fenômeno traz para a Baixada e o Rio de Janeiro como um todo. Pois todas as sub-notificações (registros não oficiais) dos desaparecidos ocorrem em lugares violentos e as famílias não realizam os registros, muitas vezes por medo e pelas circunstâncias ocasionadas pelos desaparecimentos”, explica Chaves. Uma outra faceta cruel desse cenário, explicada pelo pesquisador, diz respeito aos chamados “corpos não reclamados”, assim chamados por não haver a devida identificação dos cadáveres. “Já chegamos a contabilizar mais de 500 corpos nessa condição. As famílias sequer sabem que seus parentes estão mortos”, diz Chaves.

A ativista Fabi Silva, do movimento “Apadrinhando Um Sorriso” e também representando a Ouvidoria da Defensoria Pública de Duque de Caxias, endossou o quanto a questão dos desaparecimentos forçados é grave em regiões periféricas. Relatou que a DP local havia adentrado as comunidades da Mangueirinha (Duque de Caxias) e Chapadão (Pavuna) para acolher denúncias de violações provocadas por policiais militares. “O lugar de escuta e fala dessas e outras favelas precisa ser respeitado. No momento que entramos nesses territórios, já sabíamos de 4 mortes e 4 desaparecidos nos últimos meses.”, disse Fabi.

As demandas surgidas ao final da audiência

O assessor parlamentar de deputado estadual Flavio Serafini, Jorge Santana, leu os encaminhamentos das instituições presentes na audiência. O próximo passo é uma reunião conjunta entre Fórum Grita Baixada, a Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência de Estado da Baixada Fluminense e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ para sistematizar ações futuras através do Legislativo e Executivo em função das demandas apresentadas. Vejam algumas delas:

Investigação e localização de cemitérios clandestinos, bem como a identificação e devido fim das ossadas encontradas
Investigar denúncias de maus tratos à população carcerária feminina, dentre eles estupros e falta de higiene das detentas.
Aprovação de projeto de lei para a criação de Centros de Atendimento Psicológico a Vítimas da Violência de Estado de forma permanente.
Mais rigor na investigação de assassinatos de integrantes da comunidade LGBT
Monitorar e aplicar a devida punição a quem cometer ataques a terreiros e outros locais de prática de religiões de matriz africana.

Fime apresentado em Brasília

O documentário “Nossos Mortos Têm Voz” também participou, no início de junho, de outra audiência pública intitulada “Violência do Estado contra Jovens Pobres e Negros”, pela Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, da qual também participaram o Fórum Grita Baixada, o Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu e a Rede de Mães Vítimas e Familiares Vítimas da Violência de Estado na Baixada.

Instituições participantes:

Fórum Grita Baxada agradece a presença das seguintes instituições:

Visão Mundial, Cecom, MJPop, Escola Municipal Aurora Pires da Gama, Escola Municipal Iramar, Avicres, ONG Defesa, Paróquia São Franscisco de Assis (Queimados), Casa Fluminense, Minas da Baixada, Aduff, Psol Setorial LGBT Baixada, Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis, CTBR, Aspas, Ecocidade, Conseg, ISER, UFRRJ, UFF, Ministério Público do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Quiprocó Filmes, Movimento Apadrinhe Um Sorriso, AMAR Rede de Mães, OAB, Prefeitura de Queimados, Ocupa Nova Iguaçu, Secretaria Estadual de Cultura, Pastoral Operária, Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, Ação Cidadania Nova Iguaçu, GCS, Fórum de Mulheres de Mesquita, LSR Psol, Portal de Notícias Eu Rio, Movimento Negro Unificado (Duque de Caxias), Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência na Baixada, Rede Anarquista de Nova Iguaçu, CEDIM, NAPAVE, Conselho Regional de Psicologia, COMPIR (Mesquita), SEMAS (Prefeitura de Nova Iguaçu), SEMPS (Mesquita), Movimento Cultura de Paz/ CDHNI, Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Pastoral da Diversidade de Nova Iguaçu, além de jornalistas, assistentes sociais e pedagogos.