13 de março
FGB no Observatório da Intervenção Militar
Convite foi feito pelo Centro de Estudos de Segurança Pública e Segurança da Universidade Cândido Mendes. Grupo vai monitorar trabalho das tropas nas periferias do Estado.
Texto: Lorene Maia, articuladora de territórios do Fórum Grita Baixada
Bárbara Lucas, coordenadora Projeto Litigância (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu) CDHNI.
Fotos: Assessoria de Comunicação CESEC
O Fórum Grita Baixada foi convidado pelo CeseC/UCAM (Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania/Universidade Cândido Mendes) para integrar, como apoiador, o Observatório da Intervenção Militar, criado pela instituição na última terça-feira (06/03) para monitorar os desdobramentos e possíveis violações de direitos no Estado do Rio de Janeiro.
A intervenção militar foi instituída pelo governo federal no estado do Rio de Janeiro no dia 16 de fevereiro de 2018, tendo como principal objetivo intervir, por meio da militarização na segurança pública do estado, principalmente no que tange a cidade carioca.
O objetivo da criação do Observatório consiste na construção de um fluxo de informações sobre a atuação do Exército brasileiro à frente da intervenção federal militar e comando das polícias do Estado. A partir desse fluxo, pretende-se monitorar o cenário da militarização nos territórios de favela e os desdobramentos na região metropolitana.
O Fórum Grita Baixada vem se colocando como importante articulador pela luta contra a violência e violações aos Direitos Humanos, defendendo, com outros parceiros, a constituição de uma política de segurança pública cidadã na Baixada Fluminense e, por isso, foi convidado como entidade representando a Baixada.
Participaram da reunião organizações, movimentos sociais, moradores de favela e da Baixada, instituições públicas, coordenação do CeseC e Universidade Cândido Mendes, além de jornalistas independentes e representantes da grande mídia. Todos os presentes tiveram oportunidade de fala para que pudessem manifestar suas expectativas em relação a intervenção e também relatar as violações que já vem ocorrendo em diversos territórios.
O FGB, por meio de suas representantes Lorene Maia (articuladora de Território) e Barbara Lucas (coordenadora do projeto de Litigância do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, que compõe a coordenação ampliada do Fórum) se posicionou contra a intervenção militar, ressaltando a dicotomia do discurso (asfalto x favela) quando se fala em violência mesmo nos espaços que desejam oferecer visibilidade aos “invisíveis”. Reforçou que na Baixada, historicamente, as violações ocorrem e não são publicizadas, sendo imprescindível jogar luz sobre essas violências que são cotidianas, destacando que o Observatório é um espaço estratégico, sobretudo, para a troca de expertise no monitoramento e denúncia das violações. As representantes do FGB aproveitaram para informar que o Fórum emitiu uma nota pública contrária a intervenção e que, em conjunto com outras instituições da Baixada Fluminense, está construindo um Comitê para o monitoramento da intervenção na Baixada.
No segundo momento da reunião o espaço foi aberto a imprensa que pôde acompanhar os objetivos e encaminhamentos finais do Observatório. A próxima reunião do Observatório da Intervenção Militar ocorrerá no dia 20 de março de 2018.
É importante salientar as inúmeras frentes que estão sendo articuladas com a finalidade de monitorar as violações e os desdobramentos da Intervenção Militar. Em São João de Meriti, o Ministério Público está moldando uma audiência pública, no próximo dia 20 de março, sobre a temática. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro já formatou uma agenda de ações a serem realizadas a fim de potencializar o monitoramento da intervenção em nível estadual. O FGB, em parceria com a Defensoria Pública de Duque de Caxias está articulando instituições e lideranças entorno de um comitê para monitorar os desdobramentos da militarização. O FGB também subscreve uma carta emitida pela Justiça Global ao Sistema Interamericano de Justiça denunciando o teor e os objetivos da intervenção militar no estado.