18 de setembro
FGB participa da Audiência Pública contra o Genocídio da População Negra e Periférica.
Entre as propostas apresentadas está a aprovação urgente da PL 182/15
O Fórum Grita Baixada acompanhou de perto a série de propostas apresentadas pelos movimentos sociais de favelas e periferias que se reuniram no último dia 13/9, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A intenção do evento, que já se soma a outro conjunto de atos, reuniões e audiências públicas similares ocorridas anteriormente, foi impulsionar ações concretas que visem a diminuição dos atos de violência promovidos pelos agentes de Estado, em especial policiais militares. A audiência foi organizada por comissões progressistas da ALERJ tais como a de Direitos Humanos e Cidadania, de Intolerância Religiosa, Racismo e LGBTfobia, de Constituição e Justiça e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.
Um dos primeiros a falar foi Rumba Gabriel, da associação de moradores do Jacarezinho, e membro do Movimento Popular de Favelas. Ele leu um manifesto que pontuava as principais reivindicações dos grupos que ali se encontravam. Entre elas estava o fortalecimento de uma rede democrática de comunicadores populares, apressar a criação de projetos de leis que descriminalizem as drogas e que permitam mais mecanismos jurídicos anti-proibicionistas e anti-punitivistas para a população negra, pobre e favelada. Em seguida, ele teceu duras críticas às políticas de segurança pública no Estado nos últimos anos. “As UPP´s que eram o último milagre que restava para o poder público fazer o que bem entendia, agora estão falidas. A gratificação faroeste* não morreu.
Paula Neres, coordenadora da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança Pública afirmou, seguindo uma tendência que se consolidou em várias instituições, que a pasta estava em vias de concluir a criação de um aplicativo que também serviria para o recolhimento de denúncias de violações, como os já existentes Nós Por Nós e Defezap. “Esse seria um canal de interlocução direta com o secretário Roberto Sá e faríamos uma varredura das denúncias sobre intolerância religiosa, homofobia, etc.”
Já o deputado Marcelo Freixo disse que o diálogo entre autoridades e moradores de favelas se fazia necessário, mas cobrou ações concretas. “De que adianta nós criarmos protocolos de operações nas favelas, se eventos culturais são proibidos? O que é preciso fazer com que essa fala de discordância, que vem do Comando da Polícia Militar, como ela afirma discordar, chegue na ponta.”, indagou Freixo ao comandante da PM, Coronel Anderson, presente à Audiência.
A lista de propostas
Criação de um fundo de amparo às famílias que perderam seus parentes vítimas de violência.
Autonomia das perícias criminalística e médico-legal, de modo que esse tipo de investigação não sofra qualquer constrangimento em seus processos.
Aprovação do projeto de lei 182/15, que estabelece os procedimentos que devem ser adotados pela
polícia nas ocorrências de autos de resistência e determina o afastamento de agentes reincidentes.
Criação da Ouvidoria das Favelas
Apoiar a criação de uma Frente Parlamentar contra a Intolerância Religiosa
Exigir do Instituto de Segurança Pública (ISP) dados atualizados sobre o número de assassinatos de jovens negros das periferias em comparação com a morte de PM´s.
Moção de repúdio ao não cumprimento dessas reivindicações.
*Defendido por diversos governos e criticado por sindicalistas, o pagamento de gratificações a policiais civis e militares foi uma política adotada, oficialmente por, pelo menos, 17 anos no Estado do Rio. O governo Marcello Alencar criou, em 1995, a premiação por pecúnia para quem participava de grandes operações. Ela acabou após três anos de polêmica, já que o número de homicídios subiu no estado, o que fez o bônus ser apelidado de "gratificação faroeste". Leia mais em: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/conheca-as-politicas-de-gratificacoes-para-policiais-criadas-pelos-ultimos-governos-3993611.html