31 de maio de2018

Da Baixada para Brasília

Documentário "Nossos Mortos Têm Voz" vai ser exibido e propostas de políticas públicas para a diminuição

da violência de Estado serão debatidas em audiência pública na Câmara dos Deputados

No dia 5 de junho, próxima terça, acontecerá a audiência pública na Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 14h. Na ocasião, haverá a exibição do documentário e em seguida serão debatidas questões relacionadas à violação de direitos humanos e à violência de Estado na Baixada Fluminense, considerando a atuação da Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense.

Apresentar o documentário na Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados é estratégico, pois ela tem por objetivo facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, propõe à Casa pautas de modificação na legislação vigente. Essas sugestões podem virar leis complementares, ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A audiência pública contará com as participações de Adriano de Araújo, coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Sonia Martins, do Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, além de Fernando Sousa, um dos diretores do filme, Luciene Silva, da Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência de Estado na Baixada Fluminense e José Cláudio Sousa Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

O documentário "Nossos Mortos Têm Voz" foi realizado a partir da parceria entre a Quiprocó Filmes, o Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, o Fórum Grita Baixada e a Misereor. Tendo como foco principal o depoimento de mães e familiares de vítimas da violência de Estado na Baixada Fluminense, o documentário trabalha com as histórias atravessadas por essas perdas. Pretende-se resgatar a memória das vidas interrompidas trazendo uma visão crítica sobre a atuação do Estado através das polícias na Baixada Fluminense, A narrativa do documentário é construída a partir do depoimento e do protagonismo das mães e familiares vítimas da violência de Estado da Baixada Fluminense. Tendo como ponto de partida esses casos, mas não se limitando à crueza da violência praticada, o filme trabalha com as histórias atravessadas por essas perdas. Pretende-se resgatar a memória dessas vidas interrompidas, sobretudo no que diz respeito à violência contra jovens negros.

Para o coordenador do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araujo, a realização da audiência pública na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, abordando a Violência do Estado contra Jovens Pobres e Negros, à luz do Documentário “Nossos Mortos têm Voz”, é um marco no processo de denúncia da violência de Estado na região: “Já há muito tempo, nós, moradores da Baixada gritamos contra essa política de extermínio de jovens pobres e negros de nossas cidades. A atuação de agentes públicos em grupos de extermínio, milícias e outros, seja patrocinando, seja integrando tais grupos já havia sido apontado por meio da publicação de Um Brasil Dentro do Brasil Pede Socorro: Relatório denúncia sobre o descaso estatal para com a vida humana na Baixada Fluminense e possíveis soluções urgentes. Entretanto, apesar de nossos esforços, ainda há uma invisibilidade muito grande desses assassinatos, e há também uma morosidade muito grande do poder público em responsabilizar os autores e isto é parte do problema já que é o próprio poder público que está diretamente e indiretamente inserido na mecânica dessas mortes”, explica Araujo.

O sociólogo José Claudio Souza Alves, entrevistado no documentário, diz que a atuação das milícias e dos esquadrões da morte sempre teve repercussão nacional. Embora tenha participado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), numa aparente resposta do Estado aos seus desmandos, lamenta que o passar dos anos apenas tenha servido para comprovar que pouco se fez para a mudança desse cenário. “A Chacina da Baixada de 2005 foi, na época, acompanha por ações de deputados federais. Formou-se uma CPI para a apuração de crimes de execução sumária, da qual fiz parte, para a investigação esse tipo de prática. Essa realidade só se agravou ao longo do tempo. É preciso uma série de medidas de divulgação desses fatos pelos meios de comunicação, medidas de acompanhamento por outras comissões, pelo poder judiciário,  secretarias de segurança ou de justiça, para que haja a aplicação de políticas de segurança adequadas para a contenção dessa violência.

O diretor do documentário, Fernando Sousa, afirma que o trajeto do filme rumo à Capital Federal iniciou-se através de uma série de articulações com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) que entrou em contato com a assessoria parlamentar do deputado federal Chico Alencar. “Ele e deputada federal Luisa Erundina, apresentaram, então, essa proposta a Comissão de Legislação Participativa. Estamos orgulhosos em ver como o reconhecimento do filme traz novas discussões sobre a violência de Estado que não acontece apenas na Baixada Fluminense, como em todo o país”, diz Sousa.

Realizar esta audiência representará, portanto, a possibilidade de, por um lado, levar essa discussão ao patamar nacional mais amplo, chamando a atenção para o que ocorre na Baixada e em outras periferias. Em segundo lugar, será a oportunidade para a exigência de pautas que reformulem as legislações e políticas públicas para que deem conta de impedir o genocídio contra jovens negros, pobres e moradores de periferias com envolvimento de agentes de segurança.

Veja vídeo abaixo em que o diretor Fernando Sousa lista algumas proposições de pauta a serem apresentadas na Câmara dos Deputados.