Fórum Grita Baixada - Fórum Grita Baixada participa do 11º Fórum Rio

29 de junho de 2018

Fórum Grita Baixada participa do 11º Fórum Rio

Além de ajudar no desenvolvimento do capítulo sobre Segurança Pública na Agenda 2030, FGB colabora com envio de propostas de políticas públicas sobre o tema para a plataforma Rio Por Inteiro

Texto: Fabio Leon, com informações de Aline Sousa (Casa Fluminense) e Charles Monteiro (Gecom)

Fotos: Mazé Mixo e Fabio Leon

Fórum Grita Baixada esteve presente no último sábado (23/06) na Faculdade de Formação de Professores, unidade da UERJ em São Gonçalo, palco da apresentação de duas importantes ferramentas de incidência política e mobilização democrática sobre os problemas da região metropolitana do Rio, bem como a Baixada Fluminense: a plataforma Rio Por Inteiro e a Agenda 2030.

O Rio Por Inteiro é um projeto desenvolvido pela Casa Fluminense, em parceria com a organização Cidadania Inteligente, que busca mudar a forma como o processo eleitoral é vivenciado no estado do Rio de Janeiro, possibilitando mais participação popular nas eleições de 2018 para que sejam as cidadãs e os cidadãos protagonistas desse processo. No ambiente da plataforma, é possível para qualquer pessoa, organização, coletivo ou grupo gerar suas propostas com os temas que mais lhes preocupam ou inquietam. A partir disso, as demandas são disponibilizadas publicamente para que outros atores possam apoiá-las e candidatos se comprometam em incorporá-las em seus programas de governo ou de legislatura.

Três conjuntos de propostas enviadas para a plataforma Rio Por Inteiro

Na área de segurança pública, das 5 propostas até agora apresentadas pelas instituições parceiras, 3 foram elaboradas por FGB, divididas nos seguintes temas: “1) Reparação às mães e familiares de vítimas de violência letal de Estado”, “2) Redução da Letalidade Policial” e “3) Assegurar o fim da ação de grupos milicianos”, totalizando 19 itens. Na primeira, propõe-se fomentar a construção de Políticas de Reparação Psíquica e Social em parceria entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para mães e familiares vítimas da violência do Estado, criar a Semana Nacional de Luta de Mães e a Familiares Vítimas da Violência do Estado, além de garantir uma Política de Direito à Memória para Mães e Familiares vitimadas por esse tipo de violência.

Sobre a “Redução da Letalidade Policial”, o FGB propõe a formação de uma polícia-cidadã com foco na proteção da vida, em oposição à guerra da lógica ao crime, a discriminação dos dados do ISP sobre homicídios decorrentes da intervenção policial com informações discriminadas com as autorias de unidades especializadas (Core, BAC, Bope...), e o cumprimento da Lei Estadual de nº 5588 /2009 que determina a instalações de câmeras nas viaturas policiais.

Leia aqui todas as propostas apresentadas por Fórum Grita Baixada no Rio Por Inteiro

A Agenda 2030, que serviu de base para a criação da plataforma Rio Por Inteiro, reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e seus 21 municípios. A nova versão 2018 da Agenda Rio está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às diretrizes da ONU em sua Agenda 2030, traçando metas distribuídas em oito eixos temáticos, fruto de uma intensa construção coletiva em parceria com a rede de organizações da sociedade civil parceiras da Casa Fluminense e de pessoas dispostas a encarar os desafios estruturais da metrópole.

Ao todo são 40 propostas que apontam caminhos para uma melhor gestão metropolitana, para a geração de emprego e renda, além de sugestões para a mobilidade urbana, saneamento básico, segurança pública entre outros. A partir desses temas, a publicação ainda traz um Diagrama-Síntese das propostas, cenários e contextos de cada uma delas; um quadro de metas com alguns indicadores para 2022 e 2030 referentes aos temas, além de um mapeamento de territórios-chave.

Versão 2018 da Agenda Rio 2030 apresenta os seguintes eixos:

Política metropolitana, visando fortalecer o planejamento municipal/metropolitano, a retomada de políticas de urbanização de favelas e a regularização fundiária;

Emprego e renda, que sugere a adoção de iniciativas de apoio às micro e pequenas empresas, fomentar o empreendedorismo e a economia de baixo carbono, bem como a agricultura familiar;

Mobilidade urbana, que coloca a urgência de uma licitação para o Bilhete Único, com mais transparência nas tarifas, além de cobrar por qualidade e segurança nos trens metropolitanos e maior integração dos diferentes modais;

Segurança pública e direito à vida, apontando para a alta taxa de homicídios da Baixada Fluminense, indicando melhor capacitação e valorização profissional, bem como instrumentos de controle da violência e corrupção policiais;

Saneamento básico, que aponta para a conclusão das obras do PSAM (Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara) e a ampliação da rede de tratamento de esgoto, além da expansão da coleta seletiva com a inclusão remunerada de catadores;

Acesso à saúde, educação e cultura, que foca na manutenção e ampliação da rede de prevenção e atenção primária à saúde, aumento do número de creches públicas e conveniadas, propostas que sejam capazes de zerar a evasão escolar da juventude e a democratização dos equipamentos culturais;

Cidades para conviver, que propõe a criação de mais parques públicos e a manutenção dos já existentes, abolir práticas machistas e racistas no desenho de cidade e o fortalecimento de centros de referências para a promoção da cidadania;

Gestão pública, transparência e participação, que propõe a descentralização e a transparência como regra, a adoção de mecanismos de participação social nas políticas públicas, o destino orçamentário para territórios menos atendidos e a promoção da justiça tributária.

Fórum Grita Baixada contribui para elaboração do tema Segurança Pública na agenda 2030

O coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araujo, convidado para coletiva de imprensa organizada pela Casa Fluminense, com o intuito de apresentar os dois produtos, elogiou a iniciativa. “A Casa Fluminense tem se constituído numa referência na produção de dados, compilação de informações sobre a região metropolitana, nos entregando publicações de alto nível que têm trazido contribuições importantes para organizações sociais com carência dessas informações. Então, parabenizamos os profissionais da Casa por este excelente trabalho” diz Araújo.

Em relação ao tema 4 da Agenda, relacionado a Segurança Pública e o Direito à Vida, o Fórum Grita Baixada buscou trazer algumas perspectivas para que esta proposta dialogue com a realidade vivenciada na Baixada Fluminense. Foi sugerido que os objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pela ONU, em especial os de número 1 e 10 (Erradicação da Pobreza e Redução das Desigualdades, respectivamente), sejam incluídos em revisões futuras do material.

Araujo concordou com a representante da Redes da Maré, Shirley Rosendo, sobre uma perigosa associação entre criminalidade e pobreza mas destacou que de acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) à respeito do Atlas da Violência, as cidades mais violentas possuem mais pessoas em extrema pobreza. Segundo o estudo elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta sexta-feira (15), os dez municípios com mais de 100 mil habitantes e com menores taxas de homicídios têm 0,6% de pessoas extremamente pobres, enquanto os dez mais violentos têm 5,5%, em média.

De fato, como consta na reportagem de O Globo, a diretora executiva do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, Samira Bueno, afirma que municípios com melhores níveis de desenvolvimento – e aqui falamos de habitação, educação, inserção no mercado de trabalho, dentre outros – também concentram menores índices de homicídio. Ou seja, estamos falando de pobreza, mas principalmente, estamos falande vulnerabilidade econômica e de desigualdade”, afirma.

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Mediação em mesa sobre Segurança Pública

No dia do lançamento do Rio por Inteiro e da Agenda 2030, em São Gonçalo, o membro da coordenação ampliada do Fórum Grita Baixada, o historiador Fransérgio Goulart foi convidado para mediar a mesa “Segurança Pública e Direito à Vida”. Em uma de suas intervenções, ele afirmou, sobre o grande número de homicídios da Baixada Fluminense, “que embora muitas pessoas morram, não importa se brancas, negras ou de classe média, é sobre os corpos pretos e favelados que recaem uma sistemática sobre essas mortes. Precisamos fazer uma série de discussões sobre como não naturalizá-las mais.”, disse o historiador.

Também presente à mesa estava Nívea Raposo, representante da Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência de Estado na Baixada Fluminense e uma das personagens do documentário “Nossos Mortos Têm Voz”, que traz a tona a luta de mulheres da região que tiveram parentes assassinados por agentes de segurança. Ela explicou a história de seu filho, Rodrigo Tavares, que servia o Exército e foi morto aos 19 anos. “Ele discordava de muita coisa que acontecia onde morávamos e, por causa disso, era chamado de marrento. O número de pessoas mortas a esmo é impressionante na Baixada. Temos de ser mais sabedores de nossos direitos e desconstruir a ideia de que quem defende os Direitos Humanos é coisa de bandido”, disse Nívea.

Para o coordenador de comunicação do Fórum Grita Baixada, Fabio Leon, entrevistado pelo blog Gecom (Grupos de Estudos em Comunicação Para o Terceiro Setor), avaliação da mesa foi positiva apesar dos desafios que falar sobre violência e segurança pública.

“Tivemos várias trocas de ideias, vários questionamentos em relação a Baixada Fluminense e como elas são vistas enquanto estratégias de segurança pública. Saímos daqui tendo a conclusão de que é preciso criar mecanismos humanitários em relação a políticas de segurança pública. É preciso acabar com essa lógica de guerra aos pobres, guerra às drogas, guerra à periferia e tentar colocar outros debates em discussão, como a saúde, a educação, o lazer. A mesa foi satisfatória, apesar das limitações que ocorrem em relação a esse tema”, conta Leon.

Ao término das mesas, as duas ferramentas foram apresentadas oficialmente ao público. O anfitrião da cerimônia, o coordenador executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, disse que, embora o Estado do Rio esteja passando por momentos difíceis como os mais de 100 dias sem resolução do assassinato da vereadora Marille Franco e a recente morte do estudante Marcos Vinícius, de 14 anos, no Complexo da Maré, o surgimento do Rio Por Inteiro e da Agenda 2030 traduz uma tentativa de se trazer alguma dignidade ao cenário. “Talvez se trouxermos mais oportunidades políticas, tanto para a Região Metropolitana do Rio como para a Baixada, nós consigamos diminuir essa sensação de que precisamos lutar para permanecer vivos”, disse Silveira.