06 de junho de 2019
Rede de Observatórios de Segurança é lançada no Rio
FGB participa de lançamento que contará com Núcleos de Estudos da
Violência de universidades federais, além de organizações não governamentais.
Fabio Leon (com informações de Assessorias de Comunicação)
O Museu Histórico Nacional, no Centro do Rio, foi palco, no último dia 28 de maio, para o lançamento da Rede de Observatórios de Segurança, uma nova experiência em monitoramento e produção de dados e conhecimento sobre temas relacionados a violência urbana. De acordo com Silvia Ramos, coordenadora geral do Centro de Estudos em Segurança Pública e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes, e mentora da iniciativa, a ideia da rede integrando os estados surgiu após a experiência adquirida com o Observatório da Intervenção. O projeto acompanhou durante 10 meses indicadores do Estado do Rio de Janeiro durante a atuação das forças de segurança na intervenção federal ordenada pelo então presidente Michel Temer (MDB). Duas publicações produzidas pelo Cesec (“Intervenção Federal: Um Modelo Para Não Copiar” e Intervenção no Rio: à deriva, sem programa, sem resultado, sem rumo) contam com importantes contribuições de organizações da sociedade civil, dentre elas, o Fórum Grita Baixada.
“A intervenção acabou e temos os mesmos problemas de segurança pública e problemas que decorrem diretamente de operação policial, de polícia na rua, como, por exemplo, feminicídio, violência LGBT e racismo. Esses temas também precisam ser investigados”, disse Silvia, durante o início da cerimônia.
Para o sociólogo César Barreira, do laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC) (conheça os outros integrantes da Rede de Observatórios abaixo), fornece um ponto igualmente preocupante . “Infelizmente, apesar de termos o respaldo da Lei de Acesso à Informação, temos muitas dificuldades de chegar nos números oficiais, aqueles produzidos em delegacias, batalhões da PM, secretarias de segurança pública. Com essa negativa, ficamos incapacitados de se fazer cruzamentos com as informações que produzimos e, dessa forma, exigir do Poder Público a implementação de políticas públicas mais focais e eficazes”, explicou Barreira ao Fórum Grita Baixada.
Além dessas dificuldades, Pablo Ribeiro, coordenador de pesquisa da Rede, afirma que o quantitativo de operações policiais no Rio de Janeiro pode ultrapassar a marca de cinco em um único dia e em apenas uma cidade do Estado, o que representa um desafio a mais na consolidação do processo de monitoramento. Para realizá-lo com mais eficiência, o especialista explica que a Rede contará com informações produzidas por órgãos como o Instituto de Segurança Pública (ISP), Ministério Público, o aplicativo Fogo Cruzado além de dados coletados pela mídia oficial, e redes sociais. “O que mais impressiona nesses dados sobre violência é que temos informações sobre, por exemplo, chacinas na região metropolitana do Rio que podem ter produzido cerca de 100 mortes no momento de suas execuções.”, explica Ribeiro que também informou aos presentes que o monitoramento da Rede começou desde 1º de junho.
Para o coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araujo, o lançamento da Rede é um passo importante na reafirmação da cultura do monitoramento e do controle social do Estado para além dos dados já produzidos pelo próprio. Mas é preciso que, de fato, haja uma participação ativa e efetiva da sociedade civil, com seus saberes, experiências e narrativas: "Formas de leitura da realidade social que podem não só embasar, mas sobretudo, apontar desafios e limites a leitura matemática e estatística da violência nas periferias. Há algumas lacunas que nem mesmo os centros de pesquisa vem investigando, como a questão dos desaparecimentos forçados e os chamados "cemitérios clandestinos”, afirma Araujo.
Atividades e objetivos
Dentre os objetivos apontados pela composição da Rede está acompanhar políticas de segurança pública com especial ênfase na violência policial, estabelecer fóruns e espaços de diálogo entre instituições, pesquisadores e ativistas, nos quais a troca resulte em produtos, ações e projetos sobre diferentes aspectos da violência, com ênfase em temas e práticas transversais como tecnologia, democracia, racismo e outros, além de monitorar orçamentos e leis relacionados à área no Legislativo Estadual e Federal.
A iniciativa vai acompanhar, além de dados oficiais, 16 indicadores de violência.
São eles: Feminicídio e Violência Contra Mulher; Racismo e Injúria Racial; Violência Contra LGBTQ+; Intolerância Religiosa; Violência Contra Crianças e Adolescentes; Linchamentos; Violência Armada; Ações e Ataques de Grupos Criminais; Manifestação, Greve e Protesto; Violências, Abusos e Excessos por Parte de Agentes do Estado; Policiamento; Violência Contra Agentes do Estado; Corrupção Policial; Chacinas; Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativa
Quem compõe a Rede
Rio de Janeiro
Desde 2000, ano da sua fundação, o CESeC tem se dedicado a desenvolver pesquisas e projetos que contribuam para políticas públicas de redução da criminalidade com respeito aos direitos humanos e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. A Rede de Observatórios da Segurança é o mais novo projeto da organização. Baseado no Rio de Janeiro, na Universidade Candido Mendes, o CESeC já realizou mais de 60 projetos de pesquisa, consultoria e ensino, que resultaram em 26 livros e 24 boletins. CESeC atua em parceria com organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, federais e privadas e tem colaborado com organizações internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ceará
O Núcleo será formado por pesquisadores cearenses do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), sob supervisão do coordenador do Laboratório, o professor César Barreira. O Laboratório vem desenvolvendo trabalho com as instituições governamentais e não governamentais, privilegiando as atividades de pesquisa, assessoria e extensão universitária. As pesquisas são realizadas por professores, pesquisadores e estudantes do Programa de Pós-graduação em Sociologia e do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Em quase 20 anos foram desenvolvidos estudos sobre conflitualidade, violência no trânsito, violência contra criança e adolescente, juventude e violência, política de segurança pública, dentre outros.
Bahia
A Iniciativa Negra para uma Nova Política sobre Drogas (INNPD) visa promover ações que influenciem as atuais políticas de drogas no Brasil, estimulando a reflexão sobre a violência associada à ilegalidade da circulação de determinadas substâncias, que atinge o povo negro de forma majoritária tanto em sua letalidade, quanto no alto índice de encarceramento de homens e mulheres e na degradação de pessoas em situação de rua. Criada em 2015, inicialmente como um projeto, a INNPD é a primeira ONG negra de advocacy sobre política de drogas e atua, principalmente, nos eixos Segurança Pública e Sistema de Justiça; Comunicação e Sociedade; Economia e Política e Dinâmicas Urbanas.
Pernambuco
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), entidade da sociedade civil de promoção e defesa dos Direitos Humanos, com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, tem atuação especializada na área de justiça e segurança com abrangência nacional. Em 2004, o GAJOP recebeu a Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, concedida pela Câmara Municipal de Olinda e o Prêmio Herbert de Souza, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, pelos serviços prestados à população.
São Paulo
O Observatório da Segurança de São Paulo é um projeto do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), um dos núcleos da Pró-Reitoria de Pesquisa Universidade de São Paulo. Desde 1987, o NEV-USP desenvolve pesquisas e forma pesquisadores por meio de uma abordagem interdisciplinar na discussão de temas relacionados à violência, democracia e direitos humanos. Ao longo de seus quase 30 anos de existência, o NEV-USP realizou uma série de projetos de pesquisa e cursos de extensão. As pesquisas envolvem a complexa relação entre a persistência da violência e de violações dos direitos humanos em meio à consolidação democrática brasileira.
