05 de setembro de 2018
Propostas para a Baixada Fluminense
Núcleo Queimados do Fórum Grita Baixada, em parceria com o Portal Queimados e Golfinhos da Baixada, realiza encontro com os candidatos(as) a deputado(a) estadual e federal
Candidatos a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a Câmara dos Deputados, em Brasília, estiveram na manhã do último dia 25 de agosto no salão paroquial da comunidade católica São Roque, em Queimados, em frente a quadra do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) para encontro promovido pelo Núcleo Queimados do Fórum Grita Baixada, em parceria com o Portal Queimados e Golfinhos da Baixada. Uma conversa franca e amistosa com candidatos com a finalidade de conhecer suas propostas, debater ideias e esclarecer dúvidas da população.
“A escolha em restringir a participação dos candidatos que tenham ligação com a Baixada foi estratégica para abordar temas referentes à região, e jogar luz a esse território que geralmente é esquecido no período pós-eleitoral. Com isso promovemos espaços de discussão e os moradores locais tornam-se os protagonistas do evento”, afirmou a articuladora territorial do Fórum Grita Baixada, Lorene Maia em entrevista ao jornal Extra.
Dos 15 candidatos que confirmaram presença, 11 compareceram. Dois sistemas de perguntas foram elaborados para o encontro. O primeiro bloco foi de perguntas sorteadas pelos organizadores do evento sem direito a réplicas ou tréplicas, sendo permitido um breve comentário do candidato(a) ao lado. O segundo bloco foi formado por perguntas de moradores e jornalistas.
Compareceram:
Rose Cipriano – PSOL, Dep. Estadual,
Leci Carvalho - PSOL - Dep. Federal,
Augusto Perillo – PSOL – Dep. Federal,
Fabio Da Padaria – REDE – Dep. Federal,
Sergio Ricardo – PSOL – Dep. Estadual,
Orlando Zaconne – PSOL – Dep. Estadual,
Ricardo “Naval” Sterce - PRB - Dep. Estadual,
Robson Leite - PT - Dep. Estadual,
Ribamar Dadinho - PT - Dep. Estadual,
Reimont Ottoni – PT - Deputado Federal,
Baiana Da Feira – PSOL – Dep. Federal.
Confira a íntegra do primeiro bloco de perguntas sorteadas pela organização do evento:
Sobre o Centro Integrado de Atendimento a Mulher (CIAM) que se encontra fechado há mais de um ano. Como pretende reabri-lo?
Orlando Zaccone – O CIAM é a comprovação de que somente a pena não muda, a cadeia não muda. A cadeia só cria mais um problema que muitas das vezes é inevitável. Ela não é um vetor de transformação social. E sim políticas públicas como a Lei Maria da Penha e o CIAM traz essa premissa pois um homem pode ser chamado para um trabalho de restauração ao fato que ele praticou. Temos que pensar que a violência contra a mulher pode ser trabalhada através de outras medidas que não sejam apenas através do CIAM. Nós precisamos de creches para as mulheres, pois infelizmente as prefeituras têm deixado elas ao relento. Além disso, temos o problema da questão salarial, em que as mulheres ainda continuam ganhando menos que os homens. Sem ter uma creche para deixar os filhos e um salário compatível com suas habilidades, a mulher continuará em situação de dependência e permanecerá dentro de um círculo de reincidência vitimológica, ou seja, retornando sempre à condição de vítima. Temos que fazer valer o que está no Legislativo para provocar o Judiciário e o Executivo para que o CIAM permaneça aberto.
Ricardo “Naval” Esterce comenta – Eu concordo com as falas do meu companheiro. Ressaltando o que ele falou sobre as creches, um dos nossos projetos é a creche-escola. Onde o aluno poderá ter um atendimento em tempo integral que o ajudaria nessas situações.
A Baixada é uma das regiões do Estado com os maiores índices de estupro. Como um deputado pode trabalhar para mitigar esse risco?
Ricardo “Naval” Esterce – Minha filha tinha 14 anos de idade quando ela quase foi estuprada aqui no município de Queimados. Eu acho que se algo acontece nesse sentido a uma mulher, a pessoa tem que ser levada a uma delegacia, pra se fazer a estatística e tomar as providências cabíveis. Esse é meu entendimento sobre estupro. Porque sou casado, tenho duas filhas e sei o quanto é importante preservar a saúde mental e sexual das mulheres.
Fabio da Padaria comenta – Com relação ao estupro, acho que qualquer candidato a deputado federal ou estadual terá que defender políticas que valorizem a mulher e que criminalizem efetivamente o agressor. Não é apenas acendendo luzes ou colocando mais postes nas ruas é que vamos evitar que as mulheres sejam estupradas. Nós vamos fazer isso valorizando a Educação de base e valorizando o cumprimento das leis e das penas, que precisam ser mais severas.
Nesse ano comemoramos os 70 anos da promulgação dos Direitos Humanos. Há um discurso crescente entre os políticos e a população que os DH são para “defender bandido”. O que o senhor entende por Direitos Humanos?
Fabio da Padaria – É muito bom entendermos que Direitos Humanos são pra todos. Para aqueles que estão no sistema carcerário, embaixo do viaduto, que estão passando fome. Temos que valorizar a vida. E acho que estamos em um momento em que os Direitos Humanos precisam ser valorizados.
Ribamar Dadinho comenta - Os Direitos Humanos são direitos universais e estão na Saúde, na Educação, na sua liberdade de gênero, no respeito às mulheres e ao que ela quiser fazer com o corpo dela. Nós moradores da Baixada temos os nossos direitos violados todos os dias porque não há igualdade. Você sabe que por aqui a vida vale menos, pois temos apenas 150 policiais para 100 mil habitantes. Temos de ter direitos de ir e vir, de acessibilidade e o direito a qual as pessoas possam professar a sua religião, sem se preocupar com intolerância.
A política nacional de resíduos sólidos tem como finalidade a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, a criação de mecanismos de coleta seletiva, com inclusão social dos catadores e a extinção dos lixões. Ela prevê também a implantação de aterro sanitários que receberam dejetos. Entretanto, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apontam que apenas 5% do lixo gerado no país foi destinado a coleta seletiva e que 77 milhões de brasileiros tem a sua qualidade de vida impactada negativamente pela presença de 3 mil lixões ou aterros irregulares. O que o candidato tem a comentar a respeito dessa situação que também é a da Baixada Fluminense?
Ribamar Dadinho – Primeira coisa que se deve ser resolvida é que se não tiver uma lei que reverta esse pacote de maldades que retira os investimentos em saneamento, educação, saúde e segurança pública por 20 anos. Não haverá qualquer investimento no Rio para que se transforme os lixões em algo sustentável. É preciso revogar essa lei. Não podemos conviver nos dias de hoje com urubus, ratos.
Leci Carvalho comenta – Quando a gente fala sobre a questão do lixão, precisamos lembrar que a Baixada Fluminense tem um grande lixão em Duque de Caxias. Não é em qualquer território. Você tem uma população que, inclusive, vive desses lixões. Em Nova Iguaçu e Nilópolis também existem lixões. Precisamos fazer uma discussão sobre como esses lixões impactam o ambiente. Isso é fundamental.
Qual o seu posicionamento sobre economia solidária e empreendedorismo?
Leci Carvalho – É preciso que se entenda as duas coisas. O empreendedorismo vem acompanhado das pessoas que desenvolvem algum tipo de economia e você precisa ter uma frente de investimentos que apoie essa produção, que é feita de maneira muito caseira, na maioria das vezes. Os governos precisam entender que são mecanismos de sobrevivência que se fortalecem através de cooperativas. E a economia solidária perpassa uma produção que você discute, mas ela não está vinculada a questão econômica, mas também é uma questão cultural. Temos vários grupos na Baixada que se fortalecem com a economia solidária, de maneira artesanal, mas ainda consegue dar visibilidade ao seu produto. É preciso dar sustentação técnica a essas sobrevivências.
Sérgio Ricardo comenta – Eu estarei assinando a carta compromisso dos movimentos de economia solidária. Estamos nessa luta há muito tempo. Participando ativamente da aprovação de uma Política Nacional de Economia Solidária. O Rio de Janeiro perdeu 500 mil empregos em função da falência financeira decretada pelo PMDB e a maioria da Assembleia Legislativa. A economia solidária, junto com o cooperativismo e a agricultura familiar na Baixada possuem 14 mil agricultores, enquanto que 90% dos alimentos que comemos vêm de fora. A pesca artesanal é uma das questões fundamentais da economia solidária. Estou defendo a volta do Banerj, um banco público para fomentar projetos nessa área, além do ecoturismo.
Como o candidato pretende contribuir para superar os graves problemas da desigualdade social, das várias violências e dos preconceitos?
Sérgio Ricardo – A mídia costuma dizer que a Baixada é o espaço da grande violência, uma zona de sacrifício ambiental. Não é à toa que se instalaram lixões, como os de Gramacho, que enterrou 10 mil toneladas de lixo vindo do Rio, durante quase 40 anos. Não é possível que o Rio de Janeiro permaneça nessa falência financeira. Temos aqui 82% da produção de petróleo, as principais universidades públicas e privadas, o segundo maior parque industrial do país. Preciso ter uma estratégia de desenvolvimento e geração de empregos e não tenho a menor dúvida de que o potencial humano e social da região metropolitana do Rio está na Baixada. Toda a água que é consumida na região e no Rio de Janeiro é tratada aqui em Nova Iguaçu. A própria Constituição do Estado tem um artigo que diz que a cidade e os municípios da Baixada deveriam receber royalties em relação ao tratamento de água potável. Isso nunca foi feito. Eu lutei por isso junto a prefeitura e procuradoria geral do município. Temos que fazer uma reflexão, inclusive, se as emancipações foram benéficas para a população.
Augusto Perillo comenta – Existe uma lógica que a gente reproduz que a Baixada Fluminense é desigual e violenta porque o Estado não chega nela. Essa desigualdade é um projeto do Estado. Temos que romper com essa lógica, levar as pessoas que estão à margem desse projeto a ocupar a ALERJ, a Câmara dos Deputados. Ele (o Estado) determina quem vai ser receber certos serviços e quem não vai receber. Tem muita gente na Baixada fazendo roda cultural popular, hip hop. Temos que dar voz a essas pessoas, potencializar essas iniciativas para diminuir essa desigualdade.
Qual o papel do deputado na construção das leis e da fiscalização do Poder Executivo, seja ele estadual ou federal? Como você enxerga a possibilidade de promover mudanças a atual forma de fazer política?
Augusto Perillo – Tenho muito orgulho de estar em um partido que não aceita financiamento de empresa privada. Isso já é um diferencial, pois a gente acredita que quem paga pode escolher a música, mesmo sendo no setor público. Nós estamos lutando pela população e não pelos empresários. Se vocês escutarem algum deputado pedindo voto em troca de asfalto, corram dele. A gente precisa ter clareza que a principal tarefa de um deputado é fiscalizar o poder Executivo e propor leis para mudar a realidade. Não vamos avançar enquanto sociedade enquanto não se revogar as reformas promovidas pelo governo golpista. Temos que lutar pela reforma da Educação, Trabalhista, da Previdência. Um mandato na Baixada Fluminense não é apenas um mandato. Cria-se um papel muito maior. É o de criar esperança nas pessoas.
Robson Leite comenta – Essa é função pública mais importante de um parlamentar. Todas as políticas públicas que afetam a Baixada Fluminense, são votadas na Assembleia Legislativa. O governo do PMDB gastou R$ 9 bilhões pra levar o metrô da Barra da Tijuca até Copacabana. Com 1/5 desse valor transformaríamos os trens da SuperVia em metrô de superfície. Na época em que era deputado, votei contra, tentei fazer uma série de emendas para incluir a Baixada Fluminense, pois o orçamento do Estado é sempre direcionado ao município do Rio e a região metropolitana.
Não só de violência é composta a Baixada. São inúmeros os agentes de Cultura na região. No entanto, poucos são os espaços com equipamentos de esporte, cultura e lazer. Os que existem não possuem a mesma qualidade e/ou atenção do poder público em relação aos da capital do Estado. Se eleito, como o senhor pretende trabalhar para que as ofertas culturais e de lazer da Baixada sejam ampliadas na região?
Robson Leite – Eu presidi a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa no meu mandato. Fizemos 65 audiências públicas, sendo que boa parte delas nas Câmaras dos Vereadores em várias cidades da Baixada Fluminense. Debatemos políticas culturais e o orçamento. E é necessário que se faça a desterritorialização dos investimentos para que eles parem de ficar apenas circunscritos ao município do Rio e na região metropolitana. Conseguimos implantar o projeto Cultura Viva que é uma forma de gerar renda e identidade através do resgate de manifestações históricas e culturais como o jongo, o grafite. Com isso, nós podemos disputar a nossa juventude com a cultura e não com a bala.
Reimont Ottoni comenta – Esse é um tema que me é muitíssimo caro. Nós temos que lembrar que quando Temer assume, através de usurpação, a presidência da República, ignorando 54 milhões de votos de uma mulher eleita democraticamente através de um golpe machista e misógino e de interesses do grande capital, a primeira medida dele é acabar com o Ministério da Cultura. É preciso voltar ao início do primeiro governo Lula, onde o então ministro da cultura Gilberto Gil resolve implantar os Pontos de Cultura. Nós não podemos perder isso de vista. A cultura precisa ser incentivada. Ela já existe nas pessoas.
Quais suas propostas concretas para as políticas públicas mais importantes na cidade, os recursos e quais as maneiras de implementá-las?
Reimont Ottoni – Política pública é a que pode salvar a sociedade. Não existe saída para a sociedade brasileira se não for pela política. Nós vivemos um momento em que a narrativa sobre a política é achincalhada e em uma sociedade em que as pessoas estão satisfeitas com migalhas, um prato de comida. Trabalhamos com um conselho político com diversas representações na cidade. Prestamos contas em diversos grupos, assembleias, igrejas, ruas, escolas, associações. Fazia isso enquanto vereador e fazia isso e como deputado haverá essa continuidade para se debater as fragilidades e potencialidades da Baixada Fluminense. Os recursos serão observados a partir dos discursos que as pessoas fizerem e as necessidades detectadas.
Baiana da Feira comenta – Eu sou da cultura pois fui artista aqui em Queimados. Fui cantora e dançarina de forró. Como moradora da comunidade Valdoriosa, eu vejo muitos jovens de 15 a 18 anos fora da escola. E esses jovens estão onde, sem cultura? Acho que podemos pegar esses jovens e investir neles, de forma que eles façam suas escolhas. Para tirar o jovem das drogas, da violência.
Segundo o ùltimo Atlas da Violência de 2018, com dados de 2016, a região da Baixada Fluminense tem 2 das 10 cidades mais violentas do Brasil, em número de homicídios. Japeri em sexto lugar e Queimados em primeiro. O que senhora propõe que seja realizado no Legislativo para que haja a reversão desse quadro?
Baiana da Feira – Como mãe e conhecendo a dura realidade dos jovens de nossas comunidades, sempre conversei com eles. Muitas mães são vítimas de roubo, de estupro e também sofriam quando alguns de seus filhos iam pra drogas, roubar. Eu perguntava o que os tinha levado para o crime e eles respondiam: “tia, nós não temos oportunidade, minha mãe passa fome, tá desempregada”.
Rose Cipriano comenta - Um dos elementos que precisamos pensar na segurança pública, principalmente em relação aos homicídios nos territórios da Baixada, é a investigação. Nós só temos uma delegacia de investigação desse tipo de crime em Belford Roxo. É preciso mais do que a mera ocupação do território, sob o âmbito de uma intervenção militar. É preciso fortalecer o trabalho das ouvidorias da Polícia Militar e Civil