29 de março de 2019 

NOTA PÚBLICA DA ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR SOBRE HOMICÍDIOS NA BAIXADA

 

Historicamente a Baixada Fluminense percorre o imaginário social sendo lida como um “território de desigualdades”. Nos últimos anos, a região voltou a se destacar pelo aumento de mortes decorrentes de intervenção policial e taxas de homicídios em geral. Em 2018 foram registrados 2142 casos de letalidade violenta na Baixada Fluminense, sendo 71,2% dessas mortes decorrentes de homicídio, 25,4% de homicídios decorrentes de intervenção policial, 2,8% de latrocínio e 0,4% lesão corporal seguido de morte. No total, um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior, representando 56 mortes a cada 100 mil habitantes na Baixada (enquanto na capital carioca foram registradas 29,9 mortes violentas a cada 100 mil). O perfil das vítimas, em geral, é o de jovens (até 24 anos) pretos e pardos, com baixa escolaridade e do sexo masculino*.

 

Neste processo de aumento da violência na Baixada, cabe ressaltar a centralidade do racismo como um fenômeno promovedor de mortes, discriminação e desigualdades. Nesta região, uma das mais negras do estado do Rio de Janeiro, além dos indicadores de violência letal aqui já destacados, é necessário visibilizar também a prática dos desaparecimentos forçados como um modus operandi da atuação de agentes do estado, grupos de extermínio e principalmente da Milícia. Esta referida prática vem sendo denunciada pelo movimento de mães e familiares de vítimas da violência do Estado na Baixada Fluminense, muitas das mulheres que se colocam hoje em frente a luta na região tiveram seus filhos desaparecidos. Vale ressaltar que esta técnica de sumiço dos corpos é uma estratégia utilizada desde a ditadura militar até hoje pelos atores que propagam a violência no estado, estes grupos hoje controlam boa parte do território de muitos municípios da Baixada e existem, também, pelo conivência e participação em esquemas ilegais de agentes do poder público que fomentam e legitimam estas práticas nas diferentes esferas do estado.

 

No próximo dia 31/03, completam-se 14 anos da chamada “Chacina da Baixada”, até hoje uma das maiores chacinas oficialmente registradas no estado do Rio de Janeiro. Um dos episódios mais sangrentos da história deste estado que ocorreu em março de 2005, vitimando 29 pessoas nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. Desde lá, mães e familiares vítimas de violência e organizações locais do território vem denunciando inúmeras chacinas e demais violações de direitos humanos que ocorrem cotidianamente no território.

 

“Para não esquecer, Para nunca mais acontecer”!. Esta articulação de parlamentares se faz presente para se somar aos movimentos locais na Baixada na cobrança e denúncia das violações que assolam o território. É incontestável a importância da região para o estado do Rio de Janeiro em diversos níveis (econômicos, históricos, culturais), urge a necessidade de estarmos articulados dentro de nossas casas legislativas para produzir dados e construir políticas que visem promover a reparação financeira, histórica e psíquica de todas as vítimas de violência que habitam e circulam os municípios da Baixada.

 

Por Justiça Racial e Direito à Memória na Baixada Fluminense!

 

*Fonte: Dados extraídos do Boletim Direito à Memória e Justiça Racial do Fórum Grita Baixada e ISP (Instituto de Segurança Pública).

 

ASSINAM ESTA NOTA PÚBLICA:

 

MANDATO MÔNICA FRANCISCO (ALERJ)

 

MANDATO DANI MONTEIRO (ALERJ)

 

MANDATO ELIOMAR COELHO (ALERJ)

 

MANDATO FLÁVIO SERAFINI (ALERJ)

 

MANDATA RENATA SOUZA (ALERJ)

 

MANDATO ENFERMEIRA REJANE (ALERJ)

 

MANDATO WALDECK CARNEIRO (ALERJ)

 

MANDATO MARCELO FREIXO (FEDERAL)

 

MANDATO JANDIRA FEGHALI (FEDERAL)

 

MANDATO MOLON (FEDERAL)