Da esquerda para direita. Coronel Ibis Pereira, frei Toni, que mediou o debate, professora Luciana Boiteaux e promotor Ricardo André.
23 de novembro
Debate sobre descriminalização das drogas avança na BF
Segunda parceria entre Fórum Grita Baixada, Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu e a Igreja Católica da Baixada Fluminense traz especialistas à Diocese de Duque de Caxias para conversa sobre possibilidades de legalização.
No último sábado (18/11), uma inciativa da Diocese de Duque de Caxias/São João de Meriti, através de uma parceria entre o Fórum Grita Baixada e o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, reuniu, mais uma vez, alguns dos mais renomados especialistas na área de segurança pública e criminologia crítica do Rio de Janeiro para se discutir as possibilidades de descriminalização ou legalização das drogas e seus efeitos benéficos para a sociedade, especialmente no que tange à redução da violência e à cultura da vida. Repetindo o sucesso de sua primeira edição, ocorrida em 27 de outubro na cidade de Nova Iguaçu (inserir link) , o Seminário Política de Drogas e Violência: um debate necessário fez o público pensar e se interessar sobre essa nova percepção. Prova disso foram mais de 20 perguntas enviadas aos debatedores.
O debate serviu para demonstrar que todos os esforços, em termos de repressão, como política de segurança pública se mostraram falhos em planejamento e execução em quase todas as esferas. Desde o sistema carcerário, que além de estar superlotado e em degradação, trancafia apenas negros e os mais pobres, até os investimentos em armamento que ultrapassam a cifra do bilhão de reais para militarizar favelas e outras comunidades periféricas, mas são sempre insuficientes para outros setores primordiais como saúde, educação, cultura e lazer. Isso sem falar do Poder Judiciário que, na opinião dos palestrantes, é um sistema racista, classista e só privilegia os mais endinheirados.
A seguir, um resumo das considerações feitas pelos palestrantes.
Luciana Boiteaux – Professora de Direito Criminal da UFRJ – “Existem mais países signatários de tratados de combate às drogas do que países membros da ONU. Nos últimos 100 anos de políticas proibicionistas, temos duas notícias em relação a isso: aumentou o número de pessoas encarceradas de forma sistemática, mas ao mesmo tempo hoje o mundo inteiro está repensando esse formato de estratégia de repressão. Enquanto política de saúde, não só não conseguimos acolher os viciados, como permanece a alta lucratividade de quem vende drogas ilícitas. Muitos viciados querem buscar a cura, mas têm medo de procurar postos de saúde ou centros de recuperação, pois eles pensam que são criminosos e que ao aparecerem nestes lugares serão presos automaticamente. O Estado é incapaz de fornecer qualquer tipo de resposta em relação a questões de saúde pública dessa natureza, pois não pensa em investir em prevenção. E quando se fala de prevenção não estamos falando de um Policial Militar entrar em uma sala de aula de uma escola pública de uma favela e dizer “que quem consumir droga, vai se preso”. Temos que tirar de uma vez por todas da legislação a premissa de que o usuário deve sofrer consequências penais apenas por ser usuário.”.
Ricardo André de Souza – promotor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. – “Ao apresentar a questão das drogas apenas como uma política de segurança pública, aumentou a matemática perversa das prisões no Brasil. Antes de ser instituída a Lei de Drogas em 2006 , fizemos uma pesquisa, baseado em dados do INFOPEN . De 2003 a 2013, ou seja, em 10 anos, aumentou em 9 mil o número de presos por porte de drogas ou tráfico. Após a criação da Lei de Drogas, de 2013 a 2016, ou seja, em apenas 3 anos mais de 18 mil pessoas foram presas. Em menos da metade de uma década dobramos a população carcerária do país. E muitas pessoas acham que esse hiperencarceramento. Só no Rio temos hoje 57 mil presos para 25 mil vagas. Passamos do controle da violência para a violência do controle. E esse cenário nefasto se repete também para os usuários de drogas nas unidades públicas de saúde. Não há, por exemplo, um protocolo de atendimento a pessoas que sofreram overdose de cocaína, pois na ótica proibicionista da lei qualquer política pública de acolhimento ou de tratamento com essa especificidade é favorecer a indústria da criminalidade”.
Ibis Pereira - Coronel da reserva da Polícia Militar – “Vivemos em uma sociedade que produz sofrimento, dor. E as drogas jamais acabarão, pois o consumismo desenfreado nos faz escravos do deus dinheiro. Temos uma Constituição que foi escrita há quase 30 anos e não soubemos aplicar o que está escrito na nossa sociedade, apesar de termos algumas das leis mais avançadas do mundo em termos de bem-estar social. A lógica da Guerra às Drogas nasceu com o presidente Richard Nixon em 1971. Isso só se tornou um problema para os EUA, pois assessores dele inventaram uma mentira de que eles haviam perdido a Guerra do Vietnã por causa do alto consumo de drogas dos soldados norte-americanos. Existia, na verdade, toda uma faceta moralista para se criminalizar o uso de drogas e quem mais a usava que eram os pobres e pretos dos guetos.