23 de junho de 2023
FGB apresenta propostas para ações governamentais e políticas públicas para a promoção e defesa de crianças e adolescentes em Nova Iguaçu.
Convite foi da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara dos Vereadores e contou com outras organizações e coletivos.
Fórum Grita Baixada participou no dia 14/06, da audiência pública “Crianças e Adolescentes são prioridade absoluta?”, a convite do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, vereador Roberto Maciel Rebouças. A ocasião serviu para que as entidades e coletivos da sociedade civil apresentassem suas percepções na forma de breves análises de conjuntura sobre os desafios e avanços em relação a políticas de proteção para essa faixa etária da população da cidade.
Na mesa de abertura estavam a secretária de Assistência Social, Elaine Medeiros, padre Pierre Roy da Diocese de Stambul - Alemanha e ex-coordenador do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDHNI); a advogada da Comissão dos Direitos das crianças e adolescentes da OAB de Nova Iguaçu, Eliza Azedo; a adolescente Pérola Magalhães, representando a UNIFAMAERJ e o vice-coordenador da Pastoral do Menor da Diocese de Nova Iguaçu, Carlos André Santos que representou o Fórum Grita Baixada.
Santos apresentou propostas de políticas públicas necessárias para garantir os direitos sociais de crianças e adolescentes em Nova Iguaçu, considerando a situação atual na cidade e possíveis soluções.
- “Infelizmente, em nossa cidade, muitas vezes o Conselho Tutelar acaba substituindo as famílias no sentido de fornecer proteção e acolhimento a essas crianças”, apontou Carlos.
Propostas Apresentadas pelo Fórum Grita Baixada
Cardápio saudável: Introdução de alimentos nutritivos nas escolas, associados a valorização e incentivo da produção de assentamentos agroecológicos e agricultura familiar. Estímulo à criação de hortas comunitárias e projetos de educação ambiental, com o envolvimento dos jovens, visando o aprendizado sobre a produção de alimentos saudáveis e a conexão com a natureza.
Acesso ao Bolsa Família e Combate a Evasão Escolar: Garantir que todas as famílias da cidade, obedecendo os critérios do programa, acessem o benefício, contribuindo para a garantia de acesso à educação e saúde, controle da evasão escolar e melhoria das condições de vida. Ao mesmo tempo, é necessário implementar programas de combate à evasão escolar, com ênfase nas localidades mais vulneráveis, oferecendo suporte sócio emocional e atividades extracurriculares atrativas.
Enfrentamento ao Racismo e Violência e apoio aos Profissionais de Educação: Efetivar a lei 10639/03 que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do ensino da "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana". Investir e garantir a qualidade dos profissionais de educação, condições de trabalho e o fortalecimento da formação continuada, com enfoque em práticas pedagógicas inclusivas, ênfase na educação antirracista e de valorização das diferentes culturas.
Creches: Construção de creches públicas em locais acessíveis. Ajuda a conciliar trabalho e criação de filhos, e a dar oportunidades iguais a todas as crianças, prevenindo casos de abuso e exploração sexual e violência doméstica.
Enfrentamento da Violência Doméstica e Sexual: Criação de programas de conscientização e combate à violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, por meio de campanhas educativas, capacitação de profissionais e fortalecimento da rede de proteção.
Crianças e Adolescentes com Deficiência: Implementação de políticas de inclusão e acessibilidade, garantindo o pleno exercício dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência. Garantir que todas as escolas públicas do município tenham condições humanas e materiais de assegurar a educação inclusiva.
Inclusão Digital: Implementação de políticas de inclusão digital, garantindo o acesso à internet de qualidade nas escolas e comunidades, além do fornecimento de equipamentos tecnológicos, para promover a igualdade de oportunidades na era digital.
Cultura, Esporte e Lazer: Incentivo à prática de atividades artísticas e culturais nas escolas, com a promoção de programas de educação artística e acesso a espaços culturais, visando estimular a expressão criativa e o desenvolvimento cultural dos jovens.
Trabalho e Renda: Criação de programas de qualificação profissional direcionados a jovens, visando aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho e reduzir a vulnerabilidade social. Estímulo à criação de cooperativas e empreendimentos econômicos solidários, proporcionando alternativas de geração de renda para jovens em situação de vulnerabilidade.
Segurança Pública e Infraestrutura urbana: Fortalecimento das políticas de segurança pública com enfoque na prevenção e no combate à violência nas comunidades, incluindo a criação de programas de mediação de conflitos, policiamento comunitário e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Investimento em infraestrutura urbana, como iluminação pública e espaços de lazer, visando proporcionar ambientes mais seguros e propícios ao desenvolvimento saudável. Estabelecer um Pacto Social pela redução das mortes violentas de crianças e adolescentes.
Participação e protagonismo juvenil: Estímulo à participação ativa de crianças e adolescentes nos processos de tomada de decisão, por meio da criação de conselhos municipais, fóruns e espaços de escuta e diálogo, para que possam expressar suas opiniões e contribuir com as políticas públicas. Apoio público (prêmios, reconhecimento) a projetos e ações de cultura e artes coordenados por jovens de Nova Iguaçu.
Acesso à Justiça: Implementação de políticas de acesso à justiça voltadas para crianças e adolescentes, por meio da criação de defensorias públicas especializadas, visando garantir o acesso à justiça de forma integral e efetiva. Criação de programas de mediação e conciliação para resolver conflitos de forma pacífica e respeitosa, contribuindo para a promoção de uma cultura de paz nas comunidades.
Fortalecimento da Rede de proteção: Criar e fortalecer parcerias entre órgãos governamentais, organizações não governamentais, escolas, famílias e a comunidade em geral para formar uma rede de proteção à criança e ao adolescente. Essa rede deve trabalhar em conjunto para identificar e atender casos de violência, negligência e abuso, garantindo o bem-estar e a segurança desses jovens.
Monitoramento e Avaliação: Criação de um sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, para verificar a efetividade das ações implementadas e promover ajustes necessários. Realização de pesquisas e estudos periódicos sobre as condições de vida e as necessidades das crianças e adolescentes da região, a fim de embasar a formulação de políticas mais assertivas e direcionadas.
Situação Atual de Crianças e Adolescentes em Nova Iguaçu:
Santos destacou ainda os seguintes problemas relacionados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes na cidade:
Violência infantil: Segundo pesquisas, Nova Iguaçu está entre as cidades do Rio de Janeiro com maior índice de violência doméstica e abuso sexual infantil.
Alta evasão escolar: Com problemas relacionados aos transportes e aos próprios equipamentos escolares – as infraestruturas físicas das escolas e sua localização, principalmente nas áreas rurais e periféricas.
Falta de acesso a serviços básicos: Crianças e adolescentes sofrem com a falta de serviços básicos na cidade, como água potável e saneamento básico.
Trabalho infantil: Problema recorrente na cidade, com muitas crianças e adolescentes trabalhando em condições desumanas, sem fiscalização e sem escolarização.
Mortalidade Infantil: Em 2020, de acordo com o IBGE Cidades, Nova Iguaçu teve 13,91 óbitos por mil nascidos vivos. No Estado do Rio, a cidade de Nova Iguaçu está em 25o lugar e na RMRJ em 8o lugar. (Fonte: IBGE Cidades).
Fórum Mundial de Educação em Nova Iguaçu
Padre Pierre Roy lembrou a importância da criação do 1o. Fórum Mundial de Educação em Nova Iguaçu, em 2006. Os propósitos do Fórum Mundial de Educação foram discutir e pensar alternativas para transformar a educação e pressionar órgãos nacionais e internacionais por mudanças regionais e globais. As atividades do FME ocorreram em 16 locais da cidade e serviram para amenizar os estereótipos de violência e exclusão do munícipio.
- “Essa cidade representa à sua maneira um compromisso com Direitos Humanos e com as crianças e adolescentes. Nova Iguaçu e sua população apareceram para o Rio de Janeiro e para o mundo, não mais como lugar ignorado pelo poder público, relegado ao terror de grupos de extermínio, como os responsáveis pela chacina de 29 pessoas, em março de 2005, que comoveu o país e, em particular, os integrantes do Conselho Internacional do Fórum Mundial de Educação. Nova Iguaçu apareceu, sim, como um centro mundial de produção e de troca de ideias”, lembrou padre Roy.
A secretária de Assistência Social, Elaine Medeiros, disse que a cidade de Nova Iguaçu possui a maior meta alcançada pelo projeto PIPAS (Primeira Infância Protegida da Assistência Social), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e baseado no Programa Criança Feliz, do Governo Federal. O projeto tem o objetivo de beneficiar 2 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhando regularmente as crianças cadastradas no Cadastro Único, de 0 a 3 anos (beneficiárias do Bolsa Família) e de 0 a 6 anos (beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada), integrantes destas famílias.
-“Se hoje temos muitas crianças em conflito com a lei, é porque a primeira infância não foi fortalecida”, declarou Elaine.
Participaram também representantes dos Conselhos Tutelares do Centro, Vila de Cava, Austin, Cabuçu e Comendador Soares, da Federação das Associações de Moradores de Nova Iguaçu (Mab), do Centro Social São Vicente, da Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade (Avicres), Casa do Menor São Miguel Arcanjo, Centro Social Amor Solidário, Sesi/Senai, OAB Nova Iguaçu, Associação de Moradores do Rancho Fundo, Associação dos Produtores Rurais de Jaceruba (Assojap), Projeto Luz da Vida.
Para acessar na íntegra o documento apresentado pelo Fórum Grita Baixada na Audiência Pública “Crianças e Adolescentes são prioridade absoluta?”: clique aqui.
Divulgação: ZN Notícias