13 de setembro de 2023
Institucional
Troca de aprendizados e vivências
Apesar do contexto de ameaças, Curso de Proteção Integral a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos da Baixada Fluminense, promovido pelo FGB, consolida-se como ferramenta de apoio e cuidado.
Com o encerramento, no último dia 26 de agosto, do Curso de Proteção Integral a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, promovido pelo Fórum Grita Baixada, duas sensações se tornaram automaticamente perceptíveis. Além do orgulho de termos conseguido alcançar as metas e objetivos, quase que em tempo recorde, em relação ao número de inscrições, e ainda contando com a participação de ativistas representativos das lutas sociais na Baixada Fluminense, pudemos perceber que a diversidade de quem se propôs a participar do curso foi a tônica dominante. E tudo isso num conjunto de encontros que objetivou fornecer a partilha sobre a compreensão e uso de estratégias e mecanismos de modo a prevenir ou reduzir as ameaças e riscos pessoais ou institucionais em decorrência de seus ativismos.
O Curso foi destinado a todas e todos que, em função de sua atuação, encontraram-se, de fato ou potencialmente, em contexto de intimidações, riscos ou ameaças. No processo seletivo para a definição dos participantes do curso foram priorizadas lideranças populares, negras e periféricas que atuem na Baixada Fluminense, englobando mães e familiares de vítimas de violência de Estado, coletivos e movimentos negros, lideranças religiosas perseguidas e ameaçadas, coletivos LGBTQIA+, comunicadores populares, produtores de cultura das periferias, ambientalistas, assentados, pescadores, lideranças pelo direito à terra e moradia, quilombolas, lideranças políticas populares, ativistas e defensores de direitos humanos em geral.
Ao todo foram seis encontros presenciais, sempre aos sábados e organizados da seguinte forma:
Módulo 1: Introdução à Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Módulo 2: Análise de Riscos, Mapeamento de Ameaças e Construção do Plano de Proteção.
Módulo 3: Proteção Digital e Comunicação Segura.
Módulo 4: Proteção Jurídica e Sistemas Internacionais de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
Módulo 5: Cuidado e Autocuidado entre Ativistas.
Seminário Final.
Dados sobre o perfil de participantes
Baseado nas informações obtidas pelas inscrições , chegamos aos seguintes números. Em relação à faixa etária, dos 39 selecionados, 33 pertenciam a idades compreendidas entre 20 e 59 anos e 6, entre 60 anos ou mais. Ao todo, foram representantes de 29 entidades entre coletivos, fóruns, sindicatos, e demais modalidades de organizações da sociedade civil da Baixada Fluminense, compreendendo os mais variados segmentos , matrizes religiosas e ideologias centralizadas no campo progressista. Contamos com lideranças de Itaguaí, Magé, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Duque de Caxias e São João de Meriti.
Ao solicitarmos respostas dos 39 selecionados, considerando a realidade das militâncias em relação aos principais riscos, ameaças ou desafios enfrentados pela instituição para a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania ativa na Baixada, nos chamou atenção a semelhança dos métodos. Dentre eles, destacamos algumas tais como: ataques em redes sociais, ameaças de grupos políticos e econômicos, impedimento de entrar em determinados territórios (sob o domínio do tráfico ou da milícia) sem o auxílio de moradores locais para a garantia da integridade física, assédio moral e sexual, etc.
Sobre a identidade racial, conforme a classificação adotada pelo IBGE, assim se definem os participantes do curso: Negras e negros, 18 pessoas (ou 46,15% do total de inscritos); pardas e pardos, 11 pessoas (ou 28,21% do total); brancas e brancos, 8 pessoas (ou 20,51%); indígena, 1 pessoa (ou 2,56% do total) e mestiças e mestiços, 1 pessoa (ou apenas 2,56% do total).
O Curso de Proteção Integral a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos é a primeira estratégia adotada pelo Fórum Grita Baixada voltada especificamente a adoção de ações integradas para a proteção de defensoras e defensores populares de direitos humanos na região. Muitas vezes, essas lideranças sequer contam com uma estável vinculação institucional que lhe assegure condições mínimas de redução e prevenção de riscos. Na verdade, a própria subsistência material de diversas defensoras e defensores é profundamente ameaçada, considerando as dificuldades relativas a deslocamento seguro e alimentação.
Não foi por outro motivo que o Curso, inteiramente gratuito, disponibilizou café da manhã, almoço e material de referência para o curso a todos os participantes. Foi oferecido também ajuda de custo para passagem para os que sinalizaram essa necessidade. Tudo isso só foi possível graças ao apoio institucional dado por Misereor ao Fórum Grita Baixada e, também, ao apoio de organizações parceiras de referência nacional na temática da proteção integral.
Mesmo sendo um ponto alto da formação para a proteção integral, o Curso foi pensado como parte de uma perspectiva mais ampla do Fórum Grita Baixada para a área. Considerou-se também duas outras iniciativas igualmente relevantes, a saber:
- O lançamento de um edital de apoio emergencial voltado a defensoras e defensores de direitos humanos ameaçados ou em situação de risco, mediante análise de uma comissão especialmente criada para este propósito, formada por três defensoras de direitos humanos e dois defensores observadores. Os recursos destinados aos defensores selecionados servirão para apoiar a compra de equipamentos e tecnologias de segurança como câmeras, alarmes, aplicativos; realização de intervenções físicas que possam reduzir eventuais riscos a residência da defensora ou defensor e o apoio a aquisição de serviços que impactam no eventual risco ou ameaça ou mesmo em estratégias de redução de danos. Além do apoio emergencial, esta iniciativa irá acompanhar os casos apoiados para avaliar a adoção das medidas e fortalecer um acompanhamento mais detalhado aos casos.
- A segunda ação, e que visa a sustentabilidade do processo, é a criação da primeira Rede de Proteção Integral a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Baixada Fluminense. A Rede surge como uma necessidade vital para se pensar ao longo do tempo em ações integradas e voltadas à especificidade das ameaças e riscos presentes na região e que, em alguns aspectos, difere da cidade do Rio de Janeiro ou mesmo de outros locais do território nacional. A ideia da Rede, proposta e aceita durante a realização do Seminário Final, em 26 de agosto, servirá para fomentar uma cultura e uma prática de proteção integral na Baixada Fluminense, servindo de grupo de apoio a defensoras e defensores, promovendo formação, trocas de experiências, realizando e analisando situações de risco, denunciando violações, e apoiando casos concretos de ameaças.
Espera-se que com a adoção desse tripé: formação, apoio emergencial e rede de articulação, que tenhamos melhores condições de apoiar ativistas que defendem os direitos humanos, especialmente considerando a grave posição do Brasil nesta área, conhecido por ser um dos países mais perigosos do mundo para este tipo de defensor. Pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou episódios de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças, mostrando o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com registros em, praticamente, todos os Estados brasileiros.